Execução Fiscal 0049195-05.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2004

Valor da Causa

R$ 929,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADAO COLLANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049195-05.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adão Collante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:39

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:23

Sentença

•23/10/2024, 15:39

26/11/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049195-05.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adão Collante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:39

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:52

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:36

Conclusos para despacho

13/01/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:01

Juntada de Informações

13/01/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.

22/10/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 04:39

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:24

Prazo em Curso

02/04/2021, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2021, 15:26

Expedição de Carta.

21/10/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

17/09/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 00:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:43

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 12:20

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 21:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 11:46

Expedição de Certidão.

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:05

Despacho

•17/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 18:02

Despacho

•23/08/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 18:27

Despacho

•08/07/2016, 08:14