Execução Fiscal 0063500-28.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2003

Valor da Causa

R$ 158,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS PAULINO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0063500-28.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Paulino Couto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:24

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:24

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:40

Sentença

•23/10/2024, 16:24

26/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0063500-28.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Paulino Couto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:24

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:01

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:29

Juntada de Informações

19/01/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 21:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:11

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2021, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.

12/04/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2020.

03/02/2020, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:32

Prazo em Curso

25/12/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/12/2019, 18:37

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 07:56

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 02:43

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:19

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 08:11

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:02

Processo convertido em eletrônico

12/04/2019, 15:01

Juntada de NULL

11/04/2019, 15:17

Documento Digitalizado

28/08/2015, 15:38

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:01

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2014, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2003, 12:00

Despacho

•26/11/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 17:04

Despacho

•04/10/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 18:33

Despacho

•06/08/2019, 08:11

Despacho

•12/04/2019, 14:59