Execução Fiscal 0056428-87.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 434,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUVENTINO RIBEIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

HUALTER TAROUCO BATISTA

OAB/MS 13207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Hualter Tarouco Batista (OAB 13207/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056428-87.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juventino Ribeiro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:38

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:21

Sentença

•23/10/2024, 15:38

26/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Hualter Tarouco Batista (OAB 13207/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056428-87.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juventino Ribeiro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:38

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:40

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:11

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 12:58

Processo Desarquivado

23/11/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:38

Arquivado Provisoriamente

03/10/2018, 23:26

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 23:14

Processo Desarquivado

03/10/2018, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:21

Arquivado Provisoriamente

01/02/2017, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2017.

01/02/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 12:20

HP/Baixa da parte

18/11/2016, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 15:41

Conclusos para despacho

10/06/2015, 13:20

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:28

Despacho

•07/11/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 12:20

Despacho

•18/11/2016, 09:03