Execução Fiscal 0223341-88.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINA APARECIDA MEDEIROS DORNELES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223341-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Regina Aparecida Medeiros Dorneles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 06:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:15

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:33

Sentença

•17/10/2024, 10:15

02/12/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223341-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Regina Aparecida Medeiros Dorneles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 06:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:15

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 08:55

Processo Desarquivado

07/08/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:27

Arquivado Provisoriamente

07/06/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 13:39

Prazo em Curso

27/03/2017, 16:37

Prazo em Curso

25/03/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 16:19

Expedição de Carta.

21/09/2016, 14:19

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 18:42

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 07:26

Despacho Saneador

19/07/2016, 12:39

Conclusos para despacho

05/05/2016, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2016, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 17:21

Conclusos para despacho

21/08/2014, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2014, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•09/08/2016, 10:46

Interlocutória

•20/07/2016, 07:26

Despacho

•01/03/2016, 16:09

Despacho

•03/07/2013, 16:11