Execução Fiscal 0227905-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO ALEXANDRINO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0227905-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Alexandrino de Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:15

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:57

Sentença

•23/10/2024, 16:15

02/12/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0227905-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Alexandrino de Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:15

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 19:36

Juntada de Informações

29/02/2024, 11:07

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 09:41

Prazo em Curso

21/01/2016, 17:17

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 18:40

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 10:57

Conclusos para despacho

27/01/2015, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2015.

27/01/2015, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:11

Despacho

•27/02/2015, 10:57