Execução Fiscal 0246838-34.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LS ROTISSERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246838-34.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: LS Rotisseria Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:18

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:16

Sentença

•23/10/2024, 12:18

02/12/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246838-34.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: LS Rotisseria Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:53

Conclusos para despacho

12/12/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:17

Juntada de Informações

12/12/2023, 20:36

Juntada de Informações

11/12/2023, 21:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 21:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:12

Prazo em Curso

25/05/2023, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 10:45

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 17:51

Expedição de Carta.

03/05/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:25

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:44

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 12:51

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 16:41

Juntada de Mandado

01/09/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 12:13

Prazo em Curso

29/02/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

26/01/2016, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 17:52

Conclusos para despacho

01/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:26

Despacho

•26/01/2016, 07:04