Execução Fiscal 0257748-23.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 192,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO IVO AURELIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0257748-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ivo Aureliano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:36

Sentença

•23/10/2024, 16:18

02/12/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0257748-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ivo Aureliano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:41

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:47

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 09:26

Outras Decisões

26/01/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:31

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 15:50

Juntada de Informações

14/09/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:11

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:29

Documento Digitalizado

08/09/2022, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 03:51

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2020.

10/11/2020, 08:21

Prazo em Curso

31/08/2020, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 07:02

Expedição de Certidão.

26/12/2018, 05:22

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 13:54

Conclusos para despacho

03/03/2015, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 09:50

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:03

Interlocutória

•26/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:15

Despacho

•13/09/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 10:48

Despacho

•27/04/2016, 10:26