Execução Fiscal 0602204-19.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 832,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALFREDO SAFAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602204-19.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alfredo Safar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 06:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:15

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:15

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:30

Sentença

•17/10/2024, 10:15

28/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602204-19.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alfredo Safar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 06:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:15

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:03

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:03

Juntada de Informações

14/06/2023, 22:32

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 12:17

Prazo em Curso

31/03/2022, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 17:03

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:20

Expedição de Carta.

27/11/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 13:18

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 12:27

Juntada de Mandado

03/09/2021, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:10

Prazo em Curso

01/09/2016, 16:32

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:10

Despacho

•13/08/2012, 17:17