Execução Fiscal 0800439-55.2012.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.824,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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VANDERLEI APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:54

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanderlei Aparecido dos Santos - réu-revel Processo 0800439-55.2012.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanderlei Aparecido dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 08:48

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:27

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:27

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:54

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:03

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 15:27

Interlocutória

•02/04/2024, 09:55

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanderlei Aparecido dos Santos - réu-revel Processo 0800439-55.2012.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanderlei Aparecido dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 08:48

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:27

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/04/2024, 16:00

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:55

Proferida decisão interlocutória

02/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:32

Processo Desarquivado

01/04/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:23

Arquivado Provisoriamente

15/11/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 01:40

Conclusos para despacho

28/05/2021, 19:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:01

Conclusos para decisão

02/10/2020, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2020, 16:22

Processo Desarquivado

30/09/2020, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:36

Arquivado Provisoriamente

26/04/2019, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 09:05

Despacho Saneador

01/03/2019, 09:05

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2018, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2018, 15:56

Documento Digitalizado

13/03/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 10:51

Despacho Saneador

09/03/2018, 10:51

Conclusos para decisão

08/08/2016, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2016, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2016, 17:44

Processo Desarquivado

04/08/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 01:47

Arquivado Provisoriamente

21/07/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 15:36

Suspenso em Cartório

02/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

29/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2013.

17/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

31/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2012.

22/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

18/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/04/2012, 12:00

Despacho

•14/11/2021, 13:48

Despacho

•14/05/2021, 16:01

Interlocutória

•01/03/2019, 09:05

Interlocutória

•09/03/2018, 10:51

Despacho

•29/10/2013, 15:53

Despacho

•08/08/2013, 10:20

Despacho

•09/01/2013, 15:46

Despacho

•28/05/2012, 10:06

Despacho

•04/04/2012, 17:14