Execução Fiscal 0803479-41.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.286,79

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MERGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2025, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 06:29

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2025, 06:29

Juntada de Ofício

03/04/2025, 14:37

Prazo em Curso

27/03/2025, 06:59

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 06:17

Juntada de Ofício

12/02/2025, 15:22

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:27

Todas as movimentações(188)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2025, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 06:29

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 09:26

Despacho

•31/01/2025, 15:56

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legal

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04/04/2025, 06:29

Juntada de Ofício

03/04/2025, 14:37

Prazo em Curso

27/03/2025, 06:59

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 06:17

Juntada de Ofício

12/02/2025, 15:22

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:27

Documento Digitalizado

10/02/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0803479-41.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Mergina Rodrigues de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:08

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:17

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:57

Prazo em Curso

20/05/2024, 06:11

Juntada de Ofício

17/05/2024, 18:47

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:42

Documento Digitalizado

16/05/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 09:38

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 10:06

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:17

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 19:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2022, 20:02

Prazo em Curso

13/05/2022, 15:07

Documento Digitalizado

30/03/2022, 16:52

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 13:50

Documento Digitalizado

12/01/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/07/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:44

Conclusos para despacho

21/07/2021, 06:55

Conclusos para despacho

21/07/2021, 06:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 17:08

Documento Digitalizado

16/07/2021, 11:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2021, 11:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:58

Assistência Judiciária Gratuita

02/07/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 00:00

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 11:32

Juntada de NULL

27/05/2021, 11:30

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2021, 10:10

Prazo em Curso

11/05/2021, 18:59

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão

30/04/2021, 07:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2021, 17:52

Transitado em Julgado em data

08/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 09:38

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:18

Emissão da Relação

22/02/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:16

Registro de Sentença

19/02/2021, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 17:23

Processo Desarquivado

15/01/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 03:10

Arquivado Provisoriamente

05/10/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 06:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 17:32

Conclusos para despacho

22/06/2020, 20:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2020, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

17/06/2020, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 03:20

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 21:26

Documento Digitalizado

07/02/2020, 16:14

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 09:39

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:07

Prazo em Curso

02/10/2019, 22:38

Documento Digitalizado

02/10/2019, 17:46

Documento Digitalizado

30/09/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:05

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2019, 14:32

Conclusos para decisão

12/08/2019, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2019, 10:57

Processo Desarquivado

05/08/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 08:52

Documento Digitalizado

22/07/2019, 18:16

Documento Digitalizado

15/07/2019, 15:22

Arquivado Provisoriamente

12/07/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:33

Conclusos para despacho

24/05/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 08:50

Prazo em Curso

17/05/2019, 16:34

Documento Digitalizado

03/05/2019, 15:42

Documento Digitalizado

30/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

16/04/2019, 10:25

Processo Desarquivado

08/04/2019, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 01:04

Suspenso em Cartório

04/10/2018, 18:36

Juntada de Mandado

04/10/2018, 18:35

Juntada de NULL

29/08/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:13

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 15:11

Autos preparados para expedição

10/05/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2018, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/01/2018, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/11/2017, 15:07

Expedição de Carta.

06/11/2017, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2017, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 14:11

Conclusos para despacho

18/09/2017, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 16:24

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 10:13

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:02

Despacho

•30/10/2024, 17:28

Sentença

•18/10/2024, 18:17

Despacho

•11/01/2022, 13:08

Despacho

•02/07/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:18

Sentença

•19/02/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 06:22

Despacho

•18/08/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 21:26

Despacho

•03/12/2019, 10:36

Interlocutória

•27/09/2019, 14:33

Interlocutória

•11/07/2019, 17:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/02/2025, 09:26

Despacho

•31/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:02

Despacho

•30/10/2024, 17:28

Sentença

•18/10/2024, 18:17

Despacho

•11/01/2022, 13:08

Despacho

•02/07/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:18

Sentença

•19/02/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 06:22

Despacho

•18/08/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 21:26

Despacho

•03/12/2019, 10:36

Interlocutória

•27/09/2019, 14:33

Interlocutória

•11/07/2019, 17:39

Despacho

•16/10/2017, 14:11