Execução Fiscal 0803588-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.944,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEILA PADILHA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0803588-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Neila Padilha de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:19

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:25

Sentença

•17/10/2024, 09:19

02/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0803588-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Neila Padilha de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:19

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 13:49

Prazo em Curso

29/08/2022, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:21

Despacho

•11/02/2022, 09:22