Execução Fiscal 0804393-31.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.940,54

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARILENE MOREIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

CPF

Reu

FABIPEL MOVEIS E PAPELARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

MARIO CLAUS

OAB/MS 4461·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 18:23

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:21

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:21

Juntada de Ofício

27/01/2025, 14:24

Processo Reativado

24/01/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:36

Documento Digitalizado

10/01/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 13:13

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:13

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Todas as movimentações(346)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 18:23

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:21

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:21

Juntada de Ofício

27/01/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 15:24

Interlocutória

•21/07/2023, 15:20

Processo Reativado

24/01/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:36

Documento Digitalizado

10/01/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 13:13

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:13

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:03

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0804393-31.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabipel Móveis e Papelaria Ltda., Francisco de Assis de Almeida, Marilene Moreira do Nascimento Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:26

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 08:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:33

Expedição de Carta.

01/12/2023, 14:41

Expedição de Carta.

01/12/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 08:45

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 09:34

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:00

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:55

Processo Desarquivado

11/01/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 22:05

Arquivado Provisoriamente

02/09/2022, 11:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2022, 17:01

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2022, 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 15:06

Prazo em Curso

30/06/2022, 20:33

Processo Desarquivado

24/06/2022, 17:07

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2022, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 06:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 06:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:38

Processo Desarquivado

08/02/2022, 06:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:26

Suspenso em Cartório

10/03/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:15

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2021, 12:34

Processo Desarquivado

24/02/2021, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:06

Suspenso em Cartório

05/03/2020, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 09:27

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 14:30

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2020, 14:26

Juntada de Informações

29/01/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2020, 16:18

Conclusos para decisão

15/01/2020, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2019, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.

08/11/2019, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:51

Suspenso em Cartório

24/04/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:22

Conclusos para decisão

07/11/2018, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:04

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2018, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2018.

03/10/2018, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:54

Suspenso em Cartório

24/05/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 13:53

Prazo em Curso

14/05/2018, 14:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2018, 12:57

Emissão da Relação

10/05/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 14:29

Conclusos para despacho

06/04/2018, 18:01

Prazo em Curso

15/03/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 10:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 13:28

Emissão da Relação

01/03/2018, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2018, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 08:21

Conclusos para decisão

09/06/2017, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2017, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:06

Conclusos para decisão

25/04/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 15:10

Conclusos para despacho

24/04/2017, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2017, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 17:39

Conclusos para decisão

06/04/2017, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2017, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.

03/04/2017, 15:29

Prazo em Curso

08/02/2017, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2017, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 07:55

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2017, 14:35

Juntada de Informações

01/02/2017, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2017, 18:00

Conclusos para decisão

05/10/2016, 17:50

HP/Baixa da parte

05/10/2016, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2016, 17:03

Juntada de Ofício

29/09/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 13:01

Prazo em Curso

01/09/2016, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2016, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2016, 13:56

Documento Digitalizado

26/08/2016, 13:55

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 15:47

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2016, 17:41

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 16:08

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 16:08

Autos preparados para expedição

24/08/2016, 14:31

Autos preparados para expedição

23/08/2016, 17:22

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 15:53

Decretada a indisponibilidade de bens

23/08/2016, 15:53

Conclusos para decisão

11/02/2016, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2016, 17:50

Juntada de Informações

01/02/2016, 17:49

Juntada de Informações

01/02/2016, 17:49

Juntada de Informações

01/02/2016, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 15:23

Despacho Saneador

01/02/2016, 15:23

Conclusos para decisão

14/12/2015, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2015, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2015, 12:10

Juntada de Mandado

05/11/2015, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015, 11:52

Juntada de NULL

28/10/2015, 15:01

Prazo em Curso

10/09/2015, 16:18

Expedição de Mandado.

09/09/2015, 18:15

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 16:48

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 17:12

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 17:51

Conclusos para despacho

13/08/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2015, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2015, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 15:57

Conclusos para despacho

15/07/2015, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 17:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 17:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2015, 14:30

Conclusos para decisão

20/03/2015, 17:14

Conclusos para despacho

17/03/2015, 15:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.

12/03/2015, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2015, 16:06

Emissão da Relação

03/03/2015, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 17:45

Conclusos para despacho

03/03/2015, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2015, 13:55

Conclusos para despacho

28/01/2015, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2015, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2015, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 14:56

Despacho Saneador

19/01/2015, 14:56

Conclusos para decisão

16/10/2014, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2014, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2014, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2014, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2014.

22/08/2014, 17:05

Prazo em Curso

28/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

28/07/2014, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 14:03

Prazo em Curso

15/07/2014, 16:42

Expedição de Carta.

15/07/2014, 16:32

Expedição em análise para assinatura

14/07/2014, 18:03

Expedição em análise para assinatura

14/07/2014, 18:03

Autos preparados para expedição

01/07/2014, 14:59

Autos preparados para expedição

27/06/2014, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2014, 12:41

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2014, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2014, 17:35

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2014, 17:35

Conclusos para despacho

27/05/2014, 13:20

Distribuído por sorteio

23/05/2014, 15:49

Despacho

•13/04/2023, 16:16

Despacho

•12/04/2022, 16:17

Despacho

•09/03/2021, 17:15

Despacho

•05/03/2020, 09:27

Interlocutória

•22/01/2020, 16:18

Despacho

•23/04/2019, 11:03

Despacho

•08/05/2018, 15:47

Interlocutória

•07/02/2018, 15:33

Despacho

•04/05/2017, 18:06

Despacho

•19/04/2017, 17:40

Interlocutória

•31/01/2017, 16:40

Interlocutória

•23/08/2016, 15:53

Interlocutória

•01/02/2016, 15:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/10/2024, 15:24

Interlocutória

•21/07/2023, 15:20

Despacho

•13/04/2023, 16:16

Despacho

•12/04/2022, 16:17

Despacho

•09/03/2021, 17:15

Despacho

•05/03/2020, 09:27

Interlocutória

•22/01/2020, 16:18

Despacho

•23/04/2019, 11:03

Despacho

•08/05/2018, 15:47

Interlocutória

•07/02/2018, 15:33

Despacho

•04/05/2017, 18:06

Despacho

•19/04/2017, 17:40

Interlocutória

•31/01/2017, 16:40

Interlocutória

•23/08/2016, 15:53

Interlocutória

•01/02/2016, 15:23

Despacho

•31/08/2015, 17:30

Despacho

•17/07/2015, 15:57

Interlocutória

•18/06/2015, 14:30

Interlocutória

•19/01/2015, 14:56

Despacho

•30/05/2014, 17:35