Cumprimento de sentença 0806065-31.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 29.577,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:24

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:38

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0806065-31.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Aparecido Barbosa Exeverria - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 16:54

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0806065-31.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Aparecido Barbosa Exeverria - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:36

Recebidos os autos

16/01/2025, 19:38

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0806065-31.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Aparecido Barbosa Exeverria - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:17

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:54

Remetidos os Autos para destino.

11/09/2024, 20:13

Remetidos os Autos para destino.

11/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:30

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 08:36

Recebidos os autos

15/02/2024, 08:36

Expedição de tipo de documento.

11/02/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:33

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 09:33

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/02/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 17:35

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:35

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:10

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

10/08/2023, 19:01

Decisão ou Despacho

10/08/2023, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:43

Recebidos os autos

23/09/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 16:06

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:06

Expedição de tipo de documento.

15/05/2022, 01:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 20:07

Decorrido prazo de parte

05/05/2022, 11:35

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 11:34

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2022, 11:34

Juntada de tipo de documento

05/05/2022, 11:33

Transitado em Julgado em data

05/05/2022, 11:16

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:11

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 13:07

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 02:05

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 18:05

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de tipo

20/10/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:41

Recebidos os autos

06/10/2021, 19:18

Decisão ou Despacho

06/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de tipo

04/08/2021, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2021, 14:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/06/2021, 19:11

Recebidos os autos

29/04/2021, 19:28

Transferência de Processo - Saída

29/04/2021, 19:28

Juntada de Petição de tipo

28/04/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 11:01

Recebidos os autos

20/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 11:42

Expedição de tipo de documento.

11/03/2021, 01:44

Expedição de tipo de documento.

01/03/2021, 10:29

Expedição de tipo de documento.

01/03/2021, 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:24

Recebidos os autos

26/02/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/02/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 02:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2020, 08:52

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2020, 14:53

Recebidos os autos

30/10/2020, 10:05

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 10:05

Expedição de tipo de documento.

30/10/2020, 06:08

Juntada de Petição de tipo

27/10/2020, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2020, 04:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:20

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 10:31

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2020, 10:30

Recebidos os autos

19/10/2020, 18:10

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 18:10

Homologada a Transação

19/10/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 18:10

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de tipo

01/06/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:13

Recebidos os autos

26/05/2020, 21:21

Juntada de Petição de tipo

26/05/2020, 21:21

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 09:19

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 08:13

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2020, 08:13

Recebidos os autos

15/04/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2020, 08:13

Distribuído por tipo

13/04/2020, 05:50

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 19:38

Interlocutória

•10/08/2023, 19:01

Despacho

•23/09/2022, 19:25

Interlocutória

•06/10/2021, 19:18

Despacho

•26/02/2021, 17:41

Despacho

•03/11/2020, 14:37

Sentença

•19/10/2020, 18:10

Sentença (Outras)

•16/10/2020, 18:19

Despacho

•15/04/2020, 19:49