Execução Fiscal 0822445-98.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 277,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS SUL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0822445-98.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Industria e Comercio de Malhas Sul Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:20

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:20

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:19

Sentença

•23/10/2024, 12:20

22/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0822445-98.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Industria e Comercio de Malhas Sul Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:20

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:32

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 12:30

Documento Digitalizado

26/10/2023, 02:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão

19/02/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 18:18

Processo convertido em eletrônico

18/02/2019, 17:06

Documento Digitalizado

12/06/2015, 15:11

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 14:51

Conclusos para despacho

22/07/2014, 13:41

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2014, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:39

Interlocutória

•25/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:34

Despacho

•14/08/2023, 10:22

Despacho

•18/02/2019, 17:05

Despacho

•18/02/2019, 17:05