Execução Fiscal 0828690-28.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 186,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VALDECI SAMPATI ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0828690-28.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Valdeci Sampati Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:19

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:35

Sentença

•23/10/2024, 16:19

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legal

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22/11/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0828690-28.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Valdeci Sampati Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:19

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:42

Documento Digitalizado

12/04/2024, 14:21

Documento Digitalizado

03/09/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 23:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 23:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 19:41

Prazo em Curso

05/08/2020, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:14

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 07:55

Documento Digitalizado

31/05/2019, 07:55

Documento Digitalizado

31/05/2019, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:55

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:58

Processo convertido em eletrônico

02/05/2019, 15:57

Juntada de NULL

02/05/2019, 15:54

Documento Digitalizado

26/11/2015, 17:02

Expedição de Carta.

01/07/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2008, 12:00

Conclusos

04/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 16:38

Despacho

•06/06/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:43

Despacho

•14/05/2019, 10:55

Despacho

•02/05/2019, 15:56