Execução Fiscal 0846146-87.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.655,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARLY CAVALHEIRO LOPES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0846146-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marly Cavalheiro Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 23:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 23:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:36

Sentença

•17/10/2024, 09:45

02/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0846146-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marly Cavalheiro Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 23:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 23:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:45

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:25

Prazo em Curso

06/03/2023, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2023, 16:12

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2022, 16:50

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:57

Despacho

•20/10/2022, 13:03