Execução Fiscal 0900005-71.2017.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.046,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VICENTE LUIZ GUCIONE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:03

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:56

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vicente Luiz Gucione - réu-revel Processo 0900005-71.2017.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Vicente Luiz Gucione - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:28

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(154)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:03

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:31

Interlocutória

•01/08/2023, 07:47

13/11/2024, 14:56

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vicente Luiz Gucione - réu-revel Processo 0900005-71.2017.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Vicente Luiz Gucione - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:28

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:31

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:09

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:52

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 07:55

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:30

Juntada de Ofício

06/11/2023, 14:35

Prazo em Curso

01/11/2023, 15:47

Documento Digitalizado

01/11/2023, 15:46

Documento Digitalizado

01/11/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 13:39

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:04

Prazo em Curso

01/08/2023, 10:40

Prazo em Curso

01/08/2023, 10:40

Decretada a indisponibilidade de bens

01/08/2023, 07:47

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 10:40

Juntada de Informações

30/03/2023, 08:15

Prazo em Curso

10/03/2023, 19:14

Prazo em Curso

10/03/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:42

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:55

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 08:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 08:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 18:33

Proferida decisão interlocutória

13/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:12

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2021, 13:01

Documento Digitalizado

09/08/2021, 12:58

Juntada de Mandado

09/08/2021, 12:58

Juntada de NULL

09/08/2021, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 01:19

Prazo em Curso

09/04/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 14:44

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2021, 16:07

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 23:23

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

20/09/2020, 07:31

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 06:50

Proferida decisão interlocutória

07/08/2020, 06:50

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2020, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2020, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 06:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2020, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:39

Suspenso em Cartório

28/08/2019, 17:23

Prazo em Curso

28/08/2019, 17:19

Suspenso em Cartório

02/08/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:03

Conclusos para decisão

24/07/2019, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 11:12

Prazo em Curso

28/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:04

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 15:44

Juntada de Mandado

23/05/2019, 17:16

Juntada de NULL

23/05/2019, 17:15

Prazo em Curso

02/05/2019, 17:34

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 16:04

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 18:57

Autos preparados para expedição

22/01/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 10:59

Conclusos para despacho

19/07/2018, 18:13

Conclusos para despacho

19/07/2018, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2018, 07:59

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 17:38

Despacho Saneador

26/04/2018, 17:37

Conclusos para decisão

09/02/2018, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2018, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2018, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

03/11/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2017, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.

24/10/2017, 15:50

Prazo em Curso

10/10/2017, 23:02

Juntada de NULL

05/10/2017, 13:39

Juntada de Mandado

05/10/2017, 13:38

Prazo em Curso

02/10/2017, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2017, 12:40

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 12:40

Expedição em análise para assinatura

20/09/2017, 17:34

Autos preparados para expedição

26/04/2017, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 11:18

Conclusos para despacho

19/04/2017, 10:25

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 07:02

Despacho

•07/03/2023, 18:16

Interlocutória

•13/08/2022, 16:57

Interlocutória

•07/08/2020, 06:50

Despacho

•02/08/2019, 09:03

Despacho

•17/01/2019, 11:29

Interlocutória

•26/04/2018, 17:38

Despacho

•20/04/2017, 11:18