Execução Fiscal 0900380-05.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.209,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEO DE FREITAS GONZAGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900380-05.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leo de Freitas Gonzaga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 18:01

Registro de Sentença

23/10/2024, 18:01

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:46

Sentença

•23/10/2024, 18:01

02/12/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900380-05.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leo de Freitas Gonzaga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 18:01

Registro de Sentença

23/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:46

Juntada de Informações

25/04/2023, 23:45

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:26

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 17:45

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 22:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 22:22

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 17:00

Juntada de Mandado

21/07/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:30

Prazo em Curso

18/02/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

04/02/2016, 15:34

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:34

Despacho

•28/10/2011, 16:55