Execução Fiscal 0900751-66.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 368,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALMEIDA & ORTIZ REFRIGERACAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900751-66.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almeida & Ortiz Refrigeração Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:02

Registro de Sentença

23/10/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 18:01

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:46

Sentença

•23/10/2024, 18:01

02/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900751-66.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almeida & Ortiz Refrigeração Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:02

Registro de Sentença

23/10/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 18:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:42

Juntada de Informações

28/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:47

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 15:38

Prazo em Curso

02/09/2022, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2022, 16:36

Expedição de Carta.

09/08/2022, 16:36

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

14/04/2022, 20:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2021, 18:53

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 21:27

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 20:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2021, 20:00

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 16:07

Juntada de Mandado

09/08/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:32

Prazo em Curso

14/03/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 14:04

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:03

Despacho

•18/04/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:06

Despacho

•27/10/2011, 16:22