Execução Fiscal 0902101-94.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.322,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MARCOS SANTOS DE LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

07/03/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902101-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Marcos Santos de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:58

Todas as movimentações(37)

Juntada de NULL

07/03/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:42

Sentença

•23/10/2024, 08:58

04/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902101-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Marcos Santos de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:58

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:58

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:38

Prazo em Curso

06/04/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 16:58

Conclusos para despacho

14/09/2015, 20:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2008, 12:00

Despacho

•23/02/2017, 16:54

Despacho

•05/11/2008, 14:00