Execução Fiscal 0901357-65.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 626,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESMAEL C. MENDES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901357-65.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Esmael C. Mendes Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:43

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:24

Sentença

•23/10/2024, 15:43

02/12/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901357-65.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Esmael C. Mendes Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:43

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:29

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:16

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 07:45

Conclusos para decisão

26/05/2022, 21:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 09:27

Prazo em Curso

24/03/2022, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 18:04

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 15:07

Juntada de Mandado

30/09/2021, 15:07

Expedição de Ofício.

13/12/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 18:03

Prazo em Curso

29/08/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 10:17

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 14:34

Conclusos para despacho

05/05/2016, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:23

Juntada de NULL

11/11/2015, 10:50

Documento Digitalizado

11/11/2015, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:08

Prazo em Curso

14/02/2014, 13:18

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 09:24

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 15:40

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:50

Despacho

•16/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 18:46

Despacho

•09/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 15:32

Despacho

•10/05/2016, 08:38

Despacho

•15/12/2009, 16:45