Execução Fiscal 0903889-75.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.723,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON DO CARMO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903889-75.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson do Carmo Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

23/10/2024, 17:59

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:42

Sentença

•23/10/2024, 17:59

02/12/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903889-75.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson do Carmo Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

23/10/2024, 17:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:10

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:52

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2023, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:26

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:31

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 07:33

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 21:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 00:37

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 12:07

Processo Desarquivado

06/05/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:45

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 04:09

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:19

Arquivado Provisoriamente

06/12/2019, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:29

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:20

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 08:08

Despacho Saneador

17/09/2019, 08:08

Conclusos para decisão

22/01/2019, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 12:33

Documento Digitalizado

29/10/2018, 17:33

Documento Digitalizado

29/10/2018, 17:33

Juntada de Mandado

29/10/2018, 17:33

Juntada de NULL

29/10/2018, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:31

Prazo em Curso

03/03/2016, 12:32

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 17:55

Conclusos para Despacho

05/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:15

Interlocutória

•02/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:46

Despacho

•24/09/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 19:31

Despacho

•10/05/2022, 07:33

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 19:19

Despacho

•06/12/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 11:09

Interlocutória

•17/09/2019, 08:08

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 12:33

Despacho

•05/02/2010, 16:42