Execução Fiscal 0902510-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 807,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMILSON BARRETO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902510-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emilson Barreto de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 23:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 23:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:48

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:00

Sentença

•17/10/2024, 09:48

02/12/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902510-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emilson Barreto de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 23:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 23:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:48

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 22:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:14

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 09:43

Prazo em Curso

27/03/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:36

Despacho

•15/02/2023, 14:26