Execução Fiscal 0904911-71.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.363,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABRICIA DE OLIVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/02/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:51

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 09:51

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904911-71.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabricia de Oliveira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Todas as movimentações(63)

Documento Digitalizado

24/02/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:51

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 09:51

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:42

Sentença

•23/10/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904911-71.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabricia de Oliveira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

23/10/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 18:42

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:17

Juntada de Mandado

16/05/2024, 17:17

Juntada de NULL

16/05/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:18

Prazo em Curso

17/11/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 18:56

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 08:15

Conclusos para despacho

11/04/2019, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2019, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.

19/03/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 15:53

Documento Digitalizado

09/04/2018, 15:32

Documento Digitalizado

09/04/2018, 15:32

Documento Digitalizado

09/04/2018, 15:32

Juntada de Mandado

09/04/2018, 15:32

Juntada de NULL

09/04/2018, 15:31

Juntada de Informações

02/04/2018, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:49

Prazo em Curso

03/03/2016, 12:24

Expedição de Mandado.

17/02/2016, 16:25

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:00

Despacho

•15/04/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 15:53

Despacho

•16/04/2010, 16:55