Execução Fiscal 0905711-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.880,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARINELDO OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905711-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arineldo Oliveira Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 06:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:48

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:26

Sentença

•17/10/2024, 09:48

02/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905711-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arineldo Oliveira Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 06:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:48

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 14:45

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 23:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 22:59

Prazo em Curso

24/04/2023, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:31

Expedição de Carta.

30/03/2023, 15:25

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:19

Despacho

•16/02/2023, 14:11