Execução Fiscal 0904237-93.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 583,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALTER CAVALARI WUST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904237-93.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valter Cavalari Wust - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:26

Sentença

•23/10/2024, 15:44

02/12/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904237-93.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valter Cavalari Wust - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:44

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:05

Juntada de Informações

30/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 10:52

Outras Decisões

03/11/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:06

Outras Decisões

02/08/2022, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:52

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:45

Documento Digitalizado

06/06/2021, 11:06

Documento Digitalizado

06/06/2021, 11:06

Juntada de Mandado

06/06/2021, 11:06

Juntada de NULL

06/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 04:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2021, 04:19

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:50

Prazo em Curso

22/09/2015, 16:48

Expedição de Mandado.

16/07/2015, 18:58

Conclusos para Despacho

05/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:28

Despacho

•06/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:20

Interlocutória

•03/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:47

Interlocutória

•02/08/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:08

Despacho

•04/05/2021, 04:19

Despacho

•05/02/2010, 16:11