Execução Fiscal 0909277-46.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.235,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JONILSON JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

27/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 22:26

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 19:47

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909277-46.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonilson Jose Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(60)

Documento Digitalizado

27/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 22:26

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:24

Sentença

•17/10/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 19:47

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909277-46.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonilson Jose Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:18

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 08:03

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 19:19

Documento Digitalizado

03/08/2022, 19:18

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 19:18

Documento Digitalizado

03/08/2022, 19:18

Juntada de NULL

03/08/2022, 19:18

Juntada de Mandado

03/08/2022, 19:18

Juntada de NULL

03/08/2022, 19:17

Juntada de Ofício

20/04/2022, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:51

Prazo em Curso

13/11/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 14:11

Conclusos para despacho

15/12/2016, 07:32

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 07:32

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:24

Despacho

•11/01/2017, 07:24