Execução Fiscal 0909498-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.678,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WELLINGTON MENEZES GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909498-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wellington Menezes Gusmao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:31

Sentença

•23/10/2024, 11:19

02/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909498-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wellington Menezes Gusmao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

23/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:28

Juntada de Ofício

17/06/2024, 17:36

Juntada de Ofício

17/06/2024, 17:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 06:11

Informação do Sistema

16/08/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 08:07

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/07/2023, 08:07

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 16:10

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 18:11

Interlocutória

•13/07/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:58

Despacho

•02/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:06

Despacho

•28/01/2022, 16:15