Execução Fiscal 0913602-54.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.806,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO LEANDRO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913602-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigo Leandro Prado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 23:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 23:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:29

Sentença

•17/10/2024, 09:44

02/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913602-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigo Leandro Prado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 23:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 23:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:13

Documento Digitalizado

27/03/2023, 10:23

Juntada de Ofício

27/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 03:53

Informação do Sistema

14/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 08:52

Outras Decisões

04/09/2022, 08:52

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 22:47

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.

16/05/2022, 11:19

Prazo em Curso

21/04/2022, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 13:55

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:12

Interlocutória

•04/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 22:47

Despacho

•01/02/2022, 16:19