Execução Fiscal 0915116-62.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.479,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA A GOUVEIA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915116-62.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria A Gouveia Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 18:00

Registro de Sentença

23/10/2024, 18:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:43

Sentença

•23/10/2024, 18:00

02/12/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915116-62.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria A Gouveia Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 18:00

Registro de Sentença

23/10/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:58

Documento Digitalizado

10/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2020.

14/10/2020, 12:01

Prazo em Curso

05/08/2020, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 07:50

Expedição de Certidão.

25/02/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:43

Conclusos para despacho

09/02/2018, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.

30/01/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 14:55

Documento Digitalizado

02/10/2017, 16:12

Documento Digitalizado

02/10/2017, 16:12

Juntada de Mandado

02/10/2017, 16:12

Juntada de NULL

04/08/2017, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 02:42

Prazo em Curso

18/03/2016, 16:16

Expedição de Mandado.

23/02/2016, 15:47

Despacho de recebimento da inicial

24/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 14:29

Despacho

•15/02/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 14:55

Despacho

•24/08/2010, 10:07