Execução Fiscal 0917797-73.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.475,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APEMAT

Reu

JOSE AVELINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917797-73.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Avelino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:16

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:16

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:14

Sentença

•17/10/2024, 10:16

02/12/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917797-73.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Avelino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:16

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:25

Juntada de Informações

24/01/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 22:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

05/03/2021, 06:57

Conclusos para despacho

05/03/2021, 06:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

04/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:51

Prazo em Curso

12/10/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

28/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/05/2011, 12:00

Expedição de NULL.

07/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:51

Despacho

•03/08/2009, 18:00

Despacho

•19/02/2009, 17:38