Execução Fiscal 0922209-47.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 622,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GENIVALDO ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922209-47.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Genivaldo Alves - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:17

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:17

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:15

Sentença

•17/10/2024, 10:17

02/12/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922209-47.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Genivaldo Alves - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:17

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 21:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 12:57

Juntada de Informações

17/05/2023, 23:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:33

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 08:55

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:03

Prazo em Curso

18/11/2021, 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/10/2021, 09:49

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 23:41

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 23:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021, 23:28

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 12:56

Juntada de Mandado

20/08/2021, 12:55

Prazo em Curso

07/08/2015, 16:01

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

02/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

02/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho

•13/07/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:02

Despacho

•03/12/2008, 15:22