Execução Fiscal 0920138-72.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.017,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONI EDSON CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920138-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roni Edson Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:16

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:16

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:15

Sentença

•17/10/2024, 10:16

02/12/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920138-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roni Edson Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:16

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 15:55

Juntada de Informações

23/01/2023, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:38

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:57

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 09:48

Prazo em Curso

30/06/2020, 08:07

Prazo em Curso

29/06/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 15:43

Despacho

•11/07/2017, 14:14

Despacho

•03/03/2009, 13:36