Execução Fiscal 0934132-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.859,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARILDA DE SOUZA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934132-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marilda de Souza Diniz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:19

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:19

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:26

Sentença

•17/10/2024, 09:19

02/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934132-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marilda de Souza Diniz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:19

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:52

Processo Desarquivado

19/05/2024, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:54

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 09:45

Conclusos para despacho

28/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:15

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2022, 11:59

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 02:31

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 11:17

Interlocutória

•07/11/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:15

Despacho

•11/02/2022, 10:30