Execução Fiscal 0935308-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.615,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDMAR CANDIDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935308-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmar Candido de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:40

Sentença

•23/10/2024, 08:43

02/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935308-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmar Candido de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:43

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 18:09

Juntada de Mandado

08/08/2023, 09:06

Documento Digitalizado

08/08/2023, 09:06

Juntada de NULL

08/08/2023, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:34

Prazo em Curso

06/12/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 12:42

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 16:32

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2020, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 07:32

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 18:46

Despacho

•13/11/2020, 07:32