Execução Fiscal 0947345-26.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.125,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AURELIANO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0947345-26.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aureliano Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:40

Sentença

•23/10/2024, 08:43

02/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0947345-26.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aureliano Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:43

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:02

Juntada de Informações

11/04/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 10:28

Prazo em Curso

31/12/2021, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:29

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 14:04

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:35

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:02

Despacho

•25/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:21

Despacho

•10/12/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:05

Interlocutória

•01/10/2021, 14:04

Despacho

•22/12/2020, 07:58