Execução Fiscal 0068626-25.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 723,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL ALIPIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB/MS 7746·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Antonio Pegolo (OAB 7746/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0068626-25.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Alipio de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:22

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:13

Sentença

•23/10/2024, 08:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Antonio Pegolo (OAB 7746/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0068626-25.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Alipio de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:22

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:54

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:50

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:05

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2020.

26/10/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2020.

18/08/2020, 09:23

Prazo em Curso

01/06/2020, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 19:51

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:33

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:48

Processo convertido em eletrônico

27/09/2019, 14:48

Documento Digitalizado

30/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/10/2005, 12:00

Mandado Emitido

18/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:48

Despacho

•18/10/2019, 09:33