Execução Fiscal 0048532-56.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2004

Valor da Causa

R$ 567,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

OAB/MS 7551·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048532-56.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:36

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:20

Sentença

•23/10/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048532-56.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 07:30

Processo Reativado

04/10/2023, 07:29

Juntada de Informações

27/09/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 19:52

Documento Digitalizado

17/08/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 09:04

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 06:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2023, 06:14

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

29/07/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:09

Emissão da Relação

13/07/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 10:36

Registro de Sentença

11/07/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 12:52

Processo Desarquivado

10/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:08

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2023, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:34

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:05

Documento Digitalizado

19/09/2022, 13:05

Documento Digitalizado

19/09/2022, 13:05

Documento Digitalizado

19/09/2022, 13:05

Juntada de NULL

19/09/2022, 13:05

Juntada de Mandado

19/09/2022, 13:05

Juntada de NULL

19/09/2022, 13:05

Juntada de Informações

16/08/2022, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:40

Prazo em Curso

30/11/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 14:27

Processo convertido em eletrônico

27/08/2018, 14:26

Documento Digitalizado

06/03/2015, 17:14

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:16

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:30

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

03/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

14/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

10/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/02/2008, 12:00

Conclusos

12/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:50

Sentença

•11/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 11:46

Interlocutória

•08/02/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:20

Despacho

•24/08/2018, 13:24

Despacho

•24/08/2018, 13:24