Cumprimento de sentença 0058689-78.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 624.543,38

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO SERGIO MACHADO

CPF

Autor

MADRI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZIDRO MORAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA ANTUNES DE MORAES

OAB/MS 13589·Representa: Autor

MONICA LANIGRA FERRAZ

OAB/SP 121837·CPF·Representa: Autor

WALTER FERREIRA

OAB/MS 1310·CPF·Representa: Réu

LUIS ÂNGELO SCUARCIALUPI

OAB/MS 13361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:48

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:13

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:14

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/10/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:36

Todas as movimentações(394)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:48

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:13

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:14

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:46

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 16:53

Despacho

•16/09/2025, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/10/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:21

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:38

Emissão da Relação

24/06/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:35

Juntada de Ofício

30/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:23

Juntada de Ofício

08/04/2025, 14:23

Prazo em Curso

07/04/2025, 14:14

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:55

Documento Digitalizado

01/04/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:26

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 04:01

Conclusos para despacho

08/11/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:25

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Monica Lanigra Ferraz (OAB 121837/SP) Processo 0058689-78.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Sérgio Machado - Exectda: Madri Construtora Ltda - Vistos, etc. 1 - Ante notícia do falecimento do autor Paulo Sérgio Machado (certidão de óbito fl. 366), determino a serventia que proceda a devida sucessão processual requerida em fl. 365. Às diligências. 2 - Intime-se a inventariante do requerido, para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:23

Juntada de Informações

26/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:20

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:04

Prazo em Curso

26/03/2024, 20:06

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/03/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:05

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:35

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/01/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:16

Juntada de NULL

13/11/2023, 21:10

Prazo em Curso

26/10/2023, 18:01

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/10/2023, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:52

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:49

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

31/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:24

Prazo em Curso

30/04/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

24/04/2023, 15:59

Prazo em Curso

15/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 05:56

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 05:55

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 05:50

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 20:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

19/01/2023, 13:47

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/01/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:50

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 14:45

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

27/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

06/09/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:21

Prazo em Curso

16/05/2022, 21:03

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

09/05/2022, 15:17

Recebidos os autos

19/04/2022, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

19/04/2022, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 15:31

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2022, 12:23

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

29/03/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:57

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:31

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

30/11/2021, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:21

Juntada de NULL

29/07/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:40

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 22:21

Prazo em Curso

09/03/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

08/03/2021, 07:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2021, 14:06

Prazo em Curso

11/01/2021, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2021, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 08:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 07:50

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:24

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/12/2020, 17:22

Emissão da Relação

09/12/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:20

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:16

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:16

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:16

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:16

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:16

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

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09/12/2020, 17:15

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09/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:15

Juntada de NULL

09/12/2020, 17:15

Juntada de Mandado

09/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:14

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:14

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:14

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09/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:14

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09/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:14

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09/12/2020, 17:14

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:14

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09/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:14

Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:14

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:13

Documento Digitalizado

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09/12/2020, 17:13

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09/12/2020, 17:10

Processo Reativado

09/12/2020, 17:02

Documento Digitalizado

09/12/2020, 16:59

Documento Digitalizado

09/12/2020, 16:59

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09/12/2020, 16:59

Documento Digitalizado

09/12/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 16:57

Processo convertido em eletrônico

09/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:02

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/11/2020, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2020, 15:34

Recebimento pelo Arquivo

08/06/2015, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2015, 13:53

Arquivado Definitivamente

28/05/2015, 15:21

Transitado em Julgado em data

27/05/2015, 16:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2015.

06/05/2015, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2015, 19:20

Registro de Sentença

30/04/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2015, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2015, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

22/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2012.

13/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2012 12:00:00, 13ª Vara Cível.

30/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2012.

27/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2012 03:30:00, 13ª Vara Cível.

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2011.

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2011.

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

30/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2011.

13/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2011, 12:00

Emissão da Relação

11/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 12:00

Expedição de Carta.

29/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2011.

22/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2011.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Carta.

28/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2011, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2010.

17/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2010, 12:00

Gratuidade da Justiça

10/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2010.

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2010, 12:00

Conclusos para decisão

07/10/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

06/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2010, 12:00

Despacho

•23/06/2025, 15:35

Despacho

•14/01/2025, 09:40

Despacho

•02/10/2024, 15:08

Despacho

•20/05/2024, 16:10

Despacho

•21/03/2024, 08:59

Despacho

•08/01/2024, 16:04

Despacho

•27/09/2023, 17:48

Interlocutória

•09/01/2023, 14:54

Interlocutória

•31/08/2022, 10:17

Despacho

•24/03/2022, 18:16

Despacho

•19/11/2021, 09:21

Despacho

•17/12/2020, 08:49

Sentença (Outras)

•09/12/2020, 17:16

Todos os documentos(29)

Despacho

•12/02/2026, 16:53

Despacho

•16/09/2025, 14:36

Despacho

•23/06/2025, 15:35

Despacho

•14/01/2025, 09:40

Despacho

•02/10/2024, 15:08

Despacho

•20/05/2024, 16:10

Despacho

•21/03/2024, 08:59

Despacho

•08/01/2024, 16:04

Despacho

•27/09/2023, 17:48

Interlocutória

•09/01/2023, 14:54

Interlocutória

•31/08/2022, 10:17

Despacho

•24/03/2022, 18:16

Despacho

•19/11/2021, 09:21

Despacho

•17/12/2020, 08:49

Sentença (Outras)

•09/12/2020, 17:16

Sentença (Outras)

•09/12/2020, 17:16

Sentença (Outras)

•09/12/2020, 17:16

Sentença (Outras)

•09/12/2020, 17:16

Sentença (Outras)

•09/12/2020, 17:16

Sentença (Outras)

•09/12/2020, 17:16

Sentença (Outras)

•09/12/2020, 17:16

Despacho

•09/12/2020, 17:15

Despacho

•09/12/2020, 17:15

Despacho

•09/12/2020, 17:15

Despacho

•09/12/2020, 17:14

Despacho

•09/12/2020, 17:14

Interlocutória

•09/12/2020, 17:14

Interlocutória

•09/12/2020, 17:14

Despacho

•09/12/2020, 17:13