Execução Fiscal 0207197-39.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0207197-39.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0207197-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcides Barros de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:57

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:53

Sentença

•23/10/2024, 15:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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