Execução Fiscal 0223121-90.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 205,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NAIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223121-90.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nair Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:37

Sentença

•17/10/2024, 09:29

02/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223121-90.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nair Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:29

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:27

Cancelamento do Registro de Sentença

21/07/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 17:36

Juntada de Mandado

21/07/2022, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:44

Prazo em Curso

09/06/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 00:20

Processo Reativado

09/07/2018, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/11/2015, 14:55

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 13:53

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 13:49

Documento Digitalizado

28/10/2015, 13:45

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 13:15

Registro de Sentença

23/10/2015, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 13:15

Anulação de sentença/acórdão

16/10/2015, 18:54

Conclusos para decisão

26/03/2015, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2015, 14:11

Processo Dependente Iniciado

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

14/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:27

Sentença

•23/10/2015, 13:15

Sentença

•14/04/2011, 16:49