Execução Fiscal 0231087-07.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INOVACAO MATER DE CONSTRUCAO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231087-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Inovação Mater de Construção Ltda. - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:37

Sentença

•17/10/2024, 09:29

02/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231087-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Inovação Mater de Construção Ltda. - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:29

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 08:08

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 10:19

Prazo em Curso

14/11/2022, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2022, 13:40

Expedição de Carta.

24/10/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 15:46

Juntada de Mandado

17/10/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:14

Prazo em Curso

14/08/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

08/08/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 09:18

Conclusos para despacho

22/09/2016, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2016.

21/09/2016, 17:52

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 19:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 18:18

Juntada de Mandado

28/04/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 15:32

Juntada de NULL

30/03/2016, 10:28

Prazo em Curso

12/05/2015, 18:03

Expedição de Mandado.

30/04/2015, 12:32

Autos preparados para expedição

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

07/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:25

Interlocutória

•01/03/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 11:57

Despacho

•11/04/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 17:58

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 18:18