Execução Fiscal 0237653-69.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DA GRACA LISBOA MOURA DE ARRUDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0237653-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria da Graca Lisboa Moura de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:59

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:59

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:59

Sentença

•23/10/2024, 15:59

02/12/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0237653-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria da Graca Lisboa Moura de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:59

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:51

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 07:41

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:52

Juntada de NULL

03/04/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2019, 00:31

Prazo em Curso

21/08/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.

12/09/2018, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:01

Autos preparados para expedição

23/07/2015, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/11/2014, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

20/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:43

Despacho

•03/12/2013, 17:25