Execução Fiscal 0260399-28.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 736,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0260399-28.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecido Soares da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:21

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:38

Sentença

•17/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0260399-28.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecido Soares da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:02

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 15:45

Documento Digitalizado

17/10/2022, 15:23

Documento Digitalizado

17/10/2022, 15:23

Documento Digitalizado

17/10/2022, 15:23

Juntada de Mandado

17/10/2022, 15:23

Juntada de NULL

05/07/2021, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:44

Prazo em Curso

07/02/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:22

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 07:46

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 07:58

Conclusos para despacho

24/04/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 14:55

Conclusos para despacho

23/01/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 16:15

HP/Baixa da parte

09/11/2016, 15:47

Juntada de Mandado

04/11/2016, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 17:12

Prazo em Curso

23/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 14:50

Despacho

•09/06/2017, 07:58

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 17:18

Despacho

•09/02/2017, 08:53

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 16:15