Execução Fiscal 0262379-10.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHARRUA ASSESSORIA E COMERCIAL LTDA.- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0262379-10.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Charrua Assessoria e Comercial Ltda.- ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:38

Sentença

•17/10/2024, 09:31

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legal

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02/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0262379-10.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Charrua Assessoria e Comercial Ltda.- ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:25

Processo Desarquivado

23/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:52

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 08:56

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 07:52

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2021, 17:21

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2021, 18:55

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 17:01

Juntada de Mandado

16/09/2021, 17:01

Prazo em Curso

20/06/2017, 16:37

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 17:55

HP/Baixa da parte

05/10/2016, 17:06

Juntada de Mandado

08/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 18:01

Interlocutória

•10/02/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:24

Despacho

•10/06/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 17:55