Execução Fiscal 0271617-53.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 289,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AURICO PAES DA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271617-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aurico Paes da Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:38

Sentença

•17/10/2024, 09:31

02/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271617-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aurico Paes da Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:18

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:47

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:52

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:01

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 15:51

Processo Desarquivado

28/10/2021, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:05

Arquivado Provisoriamente

01/10/2018, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 07:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/10/2018, 07:50

Conclusos para despacho

27/09/2018, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2017, 14:24

Autos preparados para expedição

04/07/2017, 15:37

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 15:47

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 10:09

Conclusos para despacho

05/02/2015, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.

05/02/2015, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2015, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:18

Despacho

•15/09/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 17:01

Despacho

•01/10/2018, 07:50

Despacho

•25/03/2015, 10:09

Despacho

•22/05/2012, 15:32