Procedimento Comum Cível 0803496-52.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803496-52.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:52

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 19:00

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 15:57

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 15:34

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:15

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Walisson Franklin Ramos Lourenço Advogado: Israel da Cunha Mattozo (OAB: 199076/MG) Advogado: Igor Barbosa de Freitas (OAB: 188075/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803496-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Walisson Franklin Ramos Lourenço Advogado: Israel da Cunha Mattozo (OAB: 199076/MG) Advogado: Igor Barbosa de Freitas (OAB: 188075/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, Recurso Inominado Cível nº 0803496-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias intime-se o recorrente para, no

03/06/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•09/03/2023, 17:56

Despacho

•03/10/2023, 18:58

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(93)