Execução Fiscal 0609792-77.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 396,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RVS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609792-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: RVS Engenharia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:08

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:08

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:52

Sentença

•23/10/2024, 16:08

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legal

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28/11/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609792-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: RVS Engenharia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:08

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 23:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 23:00

Juntada de Informações

21/05/2024, 20:29

Juntada de Informações

21/05/2024, 20:29

Juntada de Mandado

21/03/2024, 17:21

Juntada de Ofício

19/03/2018, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:25

Juntada de Ofício

23/06/2017, 15:11

Juntada de Ofício

22/02/2017, 16:50

Prazo em Curso

29/09/2016, 14:01

Autos preparados para expedição

01/08/2016, 18:58

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 16:38

Conclusos para despacho

22/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

07/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:22

Despacho

•20/06/2016, 07:36