Procedimento Comum Cível 0800077-83.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.488,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DANIELA CONFORTINI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de parte

08/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de parte

08/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 14:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 14:03

Acórdão

•04/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:42

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Daniela Confortini da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800077-83.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 11:20

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2022, 11:20

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 12:35

Expedição de tipo de documento.

20/10/2022, 15:12

Expedição de tipo de documento.

20/10/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:52

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de tipo

08/08/2022, 15:35

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2022, 07:39

Juntada de Petição de tipo

21/07/2022, 10:20

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 00:12

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 13:20

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 10:28

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:22

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 09:18

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2022, 09:18

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2022, 09:14

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

23/06/2022, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de tipo

08/06/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 16:22

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 16:22

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 10:20

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:53

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2022, 07:43

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 07:43

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2022, 07:43

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:43

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de parte

06/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 18:35

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:50

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de tipo

08/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:34

Juntada de tipo de documento

09/02/2022, 16:34

Juntada de tipo de documento

09/02/2022, 16:33

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:49

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/02/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 15:47

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/02/2022, 15:47

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 15:44

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:59

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2022, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2022, 14:15

Recebidos os autos

28/01/2022, 18:37

Juntada de tipo de documento

28/01/2022, 18:36

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2022, 14:57

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2022, 14:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/01/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 11:01

Distribuído por tipo

27/01/2022, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 14:02

Acórdão

•04/02/2025, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 14:00

Acórdão

•04/02/2025, 13:59

Acórdão

•04/02/2025, 13:59

Sentença

•23/06/2022, 15:22

Interlocutória

•01/02/2022, 14:59