Procedimento Comum Cível 0800299-91.2020.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800299-91.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2026, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vaguidema Fatima Moreira Leite DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Maracaju Agravo Interno Cível nº 0800299-91.2020.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO INTERNO movido por Vaguidema Fatima Moreira Leite em face da decisão que negou seguimento a Recurso Especial por ela interposto. Todavia, nota-se que o presente recurso já foi analisado por esta Vice-Presidência por meio da decisão de fls. 260/261, pela qual foi exercida a retratação, tornando-se sem efeito a decisão de negativa de seguimento do sequencial n. 50002. Como visto, o presente recurso já foi exaustivamente analisado, razão pela qual a pretensão aqui delineada pela parte agravante está exaurida. Com o julgamento do Tema 1234 do STF, inclusive, o recurso que deve retornar concluso, pois estava sobrestado, é o Recurso Especial sequencial n. 50002. Nesse prisma, oriento o Cartório a fazer a sua conclusão imediata para análise da admissibilidade. Em assim sendo, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vaguidema Fatima Moreira Leite DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Maracaju Agravo Interno Cível nº 0800299-91.2020.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo Interno Cível, faço a devolução dos autos ao Cartório para que o retorne concluso na fila correspondente aos recursos externos. Às providências.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vaguidema Fatima Moreira Leite DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Maracaju IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso interposto pelo Vaguidema Fatima Moreira Leite. Recurso Extraordinário nº 0800299-91.2020.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 21:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2026, 13:16

Despacho

•28/01/2026, 13:16

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Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

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